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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento.
Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Sentença de procedência.
Recurso do banco requerido. Aplicabilidade da legislação consumerista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil. Administrativo. Ressarcimento por danos morais e materias.
Sentença pela procedência parcial. Apelção cível. Acidente de trânsito. Ausência de sinalização da via pública.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:52
Consumidor tem até 90 dias para pedir ressarcimento por apagão
Se for verificado que o dano teve relação com a interrupção no fornecimento de energia, a distribuidora terá prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:33
Juiz determina a Volkswagen e Belcar Veículos ressarcimento de cliente
Pouco tempo após a compra, o veículo apresentou uma série de defeitos que ensejaram a troca do motor, a troca da fechadura traseira e três trocas de óleo num período de cinco meses, entre outros problemas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:20
Mantida sentença que ordena ressarcimento do Bolsa Família em Curitiba
A decisão da turma foi publicada hoje (15/07) no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:03
Motoristas multados por fotossensores têm direito ao ressarcimento
Tanto no procedimento licitatório, quanto no próprio funcionamento do sistema de fiscalização eletrônica, foram detectados diversos vícios.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Proprietários de linhas telefônicas fixas tem direito a ressarcimento
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 14:30
TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 10:46
TJSP confirma condenação por improbidade de auditores fiscais que receberam propina de construtora
Sanções incluem perda de função pública, ressarcimento e multa.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:15
AGU vai cobrar R$ 1,5 mi de sócios da Boate Kiss
Está previsto ressarcimento de benefícios previdenciários a funcionários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:27
Administrativo. Civil. CEF. Responsabilidade civil.
Incidência do código de defesa do consumidor. Ressarcimento. Ônus sucumbenciais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:36
Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme
Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.
Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Ação de Indenização.
Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 16:12
Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento
A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 17:01
Ações sobre ressarcimento de verbas públicas não prescrevem
A prescrição trabalhista não é válida em casos que envolvam o ressarcimento de verbas à administração pública
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:55
Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial
Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:35
MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação
O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993